Resolução SEDUC – 11, de 8-2-2024, Dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas:

https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2024/02/65c634576df49-65c634576df4aresoluo-seduc–11-de-8-2-2024-pdf.pdf

 

Resolução 35 de 18/8/2023, que institui o Programa Educação Profissional Paulista e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio que oferecem Educação Profissional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2023/Agosto/18/suplementos/pdf/pg_0001.pdf