LEGISLAÇÃO

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RESOLUÇÃO SE 72 DE 2020Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

RESOLUÇÃO SE 02 DE 2020 (SE 76/2020) Altera a Resolução SE 72, de 16-12-2019, que dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

RESOLUÇÃO SE 72 DE 2019 – Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino